O que é LTCAT ?
O LTCAT é um tipo de Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos; Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.
LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO
O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho, avaliando os diversos cargos de trabalho em uma empresa quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos NR-15 e NR-16).
LTCAT verifica a utilização de EPI (Equipamentos de Proteção Individual),previnindo ocorrências de acidentes e danos a saúde,o LTCAT também classifica as atividades com relação à Salubridade, Insalubridade, Periculosidade e percentual de pagamento e enquadramento com relação à Aposentadoria Especial (INSS).
A emissão deste documento é de responsabilidade do Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho por prerrogativa decorrente da Constituição Federal e também pela redação do Artigo 195 da CLT.
A empresa que não mantiver LTCAT atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documentos em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 da Lei n.º 8.213/91 (multa fiscal de R$ 8.278,52 a R$ 827.852,00
Por que as empresas devem ter o LTCAT?
5- Para coletar dados que servirão de base para elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
NR 15-Laudo de Insalubridade
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho que visa a caracterização da efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, com a caracterização:
Insalubridade e a periculosidade com os seus devidos adicionais e a metodologia para eliminar o risco ou minimizar frente ao agente adverso.
NR 16-Laudo de Periculosidade
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho que visa à caracterização da efetiva exposição a condições de risco de explosivos, líquidos inflamáveis, eletricidade e radiação ionizante, passíveis da caracterização da periculosidade de acordo com a Norma Regulamentadora nº 16 da Portaria 3.214/7.
M Fernandess Medicina e Segurança do Trabalho - Guarulhos - SP Tel.: 11 2229-1588 - contato@mfernandess.com.br